Acelerada pela pandemia, criminalidade digital desafia o sistema jurídico brasileiro
No ano de 2020, o mundo foi abruptamente forçado a se adaptar a uma nova realidade imposta pela pandemia da COVID-19.
O isolamento social, a restrição de circulação e a digitalização emergencial de serviços públicos e privados impulsionaram uma transformação sem precedentes nas relações econômicas e sociais.
Nesse cenário, as interações físicas foram substituídas por conexões digitais, o trabalho remoto tornou-se regra e o sistema financeiro avançou rapidamente na implementação de soluções tecnológicas, como o sistema de pagamento instantâneo — o PIX.
Contudo, enquanto o mundo jurídico e financeiro buscava se adequar à nova ordem digital, o ambiente criminoso se adaptava com ainda mais velocidade.
O que era antes um estelionato rudimentar passou a incorporar técnicas sofisticadas de engenharia social, invasões cibernéticas, roubo de dados e manipulação comportamental de vítimas por meio de mensagens falsas, links maliciosos e redes sociais.
A criminalidade percebeu que, com um celular e algum conhecimento tecnológico, era possível obter ganhos ilícitos com riscos reduzidos, utilizando contas bancárias, chaves PIX e plataformas digitais como ferramentas centrais da fraude.
O cenário que se desenhou foi o de uma verdadeira epidemia de golpes bancários, com impactos financeiros, emocionais e sociais severos para milhões de brasileiros.
Diante da explosão dos golpes digitais, o sistema jurídico brasileiro foi chamado a responder com celeridade, especialização e eficiência. No entanto, essa resposta não tem sido proporcional à gravidade e à complexidade do fenômeno.
Um Judiciário ainda analógico frente a crimes digitais
A ausência de varas especializadas, a morosidade no julgamento das ações e a falta de compreensão técnica de muitos magistrados sobre os fluxos operacionais do sistema bancário e do PIX resultam em decisões equivocadas, exigências probatórias excessivas e, por vezes, na negação do direito à reparação.
O Judiciário ainda opera, majoritariamente, dentro de uma lógica tradicional, voltada a contratos físicos, relações presenciais e provas documentais diretas.
Já o estelionato digital exige nova mentalidade: compreensão de metadados, rastreio de IP, análise de fluxos digitais, integração com dados do DICT e atuação imediata em tutela de urgência.
Trata-se de um cenário onde o tempo é determinante: um pedido judicial que demora semanas para ser analisado já é, na prática, inútil, pois os valores transferidos são rapidamente pulverizados por contas laranjas.
A urgência de uma transformação sistêmica
Essa nova era de criminalidade virtual não é apenas um problema de segurança digital — é um desafio sistêmico que exige uma atuação coordenada entre Judiciário, sistema bancário, empresas de tecnologia e órgãos reguladores.
É urgente capacitar juízes, promotores e delegados para lidar com a complexidade das fraudes digitais. Assim como é fundamental investir em tecnologias de rastreamento, inteligência artificial e proteção de dados.
Ao mesmo tempo, é preciso ampliar campanhas de conscientização sobre segurança digital, já que grande parte das fraudes ainda se apoia na vulnerabilidade humana, especialmente entre idosos e pessoas com menor familiaridade com o ambiente online.
Por fim, não se pode ignorar o papel das instituições financeiras nesse cenário. Com lucros bilionários e amplo domínio tecnológico, os bancos têm responsabilidade objetiva pela
segurança das transações.
Não é razoável que o ônus recaia integralmente sobre a vítima, quando a falha no sistema de verificação e prevenção à fraude foi da própria instituição.
Conclusão: o combate ao estelionato virtual precisa começar pelas delegacias
A criminalidade digital opera com precisão, anonimato e agilidade.
Cada minuto conta. E enquanto o sistema de justiça ainda debate fundamentos legais e critérios de prova sob uma ótica analógica, milhares de vítimas enfrentam prejuízos irreparáveis, emocional e financeiramente.
A nova era de estelionato virtual exige mais do que atualizações tecnológicas e capacitação jurídica.
Ela exige estrutura policial especializada, com delegacias voltadas exclusivamente para crimes de estelionato digital, dotadas de peritos em crimes cibernéticos, equipes de rastreamento de dados em tempo real e acesso direto a sistemas bancários e plataformas digitais para agilizar bloqueios e reembolsos.
Ignorar a urgência dessa infraestrutura é permitir que o crime digital avance sem resistência. O Brasil precisa entender que combater o estelionato virtual é proteger sua economia, suas instituições e, sobretudo, sua população mais vulnerável.
Artigo escrito por: Dra. Brunna Simon Vecchi
Advogada | Golpes e Fraudes Bancária | Empreendedora | Membro da Comissão da Mulher Advogada e Direito Bancário.
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